O objetivo deste artigo é analisar elementos caracterizadores do discurso jurídico na sua relação com práticas sociais relativas aos direitos do menor. Para as análises, tomo como referencial teórico as postulações de Fairclough (1992, 2001), Bittar (2001), Swales (1993), Bhatia (1994), para os quais o discurso jurídico, no âmbito da Petição Inicial, especificamente estudada nos gêneros Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos, Ação de Alimentos, Ação de Guarda e Ação de Adoção, constitui um evento sociorretórico dinâmico e cíclico, coadunado com as práticas inerentes aos direitos da criança e do adolescente, o que referenda o fato de que as atividades jurídico-textuais são autônomas e deliberativas, capazes de construir injunções próprias, influenciando os outros discursos que as circundam.
